covid-19
MPPB ajuíza ação para suspender Decreto Municipal que flexibiliza uso de máscaras, em JP: "a pandemia não chegou ao seu final"
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, neste sábado (19/03), uma ação civil pública, requerendo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente e liminar, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual nº 42.306/2022, modificando imediatamente o teor do Decreto Municipal n° 9.984/2022, naquilo em que lhe é contrário […]
