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Direitos sociais

Gari tem direito a aposentadoria especial, explica advogada Thais Carlos

 “Imagine passar todo o tempo de trabalho tendo que suportar o mau cheiro do lixo, “pendurar-se” em caminhões em movimento e lidar com dejetos que causam danos à saúde. Esta é a vida dos garis. Esses trabalhadores expostos constantemente a bactérias, fungos e vírus, muitas vezes, se machucam ao cumprirem a missão de limpar toda a sujeira da cidade. Por isso, esses agentes de limpeza têm direito a aposentadoria especial, conforme prevê a legislação previdenciária.

PRECATÓRIOS: “Tribunais Regionais Federais estão pagando os créditos sem padrão e isonomia”, diz advogada Karla Leite

Precatórios

PRECATÓRIOS: “Tribunais Regionais Federais estão pagando os créditos sem padrão e isonomia”, diz advogada Karla Leite

Dados da Justiça Federal mostram que a União não consegue pagar nem os precatórios de natureza alimentícia. É o que constata um estudo do economista José Roberto Afonso, apresentado em uma das ações que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade de alterações na sistemática de pagamento dessas dívidas. Neste ano, o Conselho […]

Policiais civis têm direito à integralidade e paridade na aposentadoria especial, conforme julgamento parcial do STF

Jurisprudência

Policiais civis têm direito à integralidade e paridade na aposentadoria especial, conforme julgamento parcial do STF

Os policiais civis que preencherem os requisitos para a aposentadoria voluntária prevista na Lei Complementar 51/1985 têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade (aposentadoria igual ao último salário recebido) e, quando previsto em lei complementar, na regra da paridade (mesmos reajustes de quem está na ativa). Essa foi a tese […]

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PLAY NAS FÉRIAS

Programação de Férias do MAG Shopping acontece até 23 de julho

O MAG Shopping realiza a sua Programação de Férias até o dia 23 de julho de 2023, aos sábados e domingos à tarde, no Hall do Cinema (Piso 2), com espetáculos, recreação e muitas brincadeiras, para a diversão de toda a família. Nesta temporada de férias, o MAG Shopping realiza uma programação de eventos repleta de opções de lazer e muita diversão. A principal atração são os espetáculos e a recreação com os personagens mais queridos das crianças trazidos pela Imaginart.

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EC

É possível antecipar o recebimento do valor do precatório; veja as dicas da advogada Carol do Vale

Quem não aguenta mais estar há anos na fila de precatórios, pode negociar a carta de crédito com uma empresa especializada em Ativos Judiciais. Afinal, existem várias formas de conseguir o recebimento antecipados desses créditos e a chance de finalmente realizar sonhos que também estão parados na mesma fila, principalmente após a publicação da PEC dos Precatórios, que é a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a quitação desses créditos após anos de inscrição e não pagamento.

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servidor público

DIREITO: Servidor público estável pode perder o cargo, mas é possível lutar na justiça; quem explica é a advogada Nayane Ramalho

Uma das principais vantagens de ser concursado e trabalhar no serviço público é obter estabilidade ou garantia do emprego.  O servidor não é desligado do cargo sem justa causa, como acontece numa empresa privada. Mas é bom lembrar que o servidor público pode ser demitido caso cometa algum crime contra a administração pública, devidamente comprovado e esclarecido por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que visa apurar as falhas do servidor e dá a ele o direito ao contraditório e a ampla defesa. Para garantir esse direito, o servidor precisa de ajuda de um advogado.

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PRECATÓRIOS

Precatórios federais são liberados a partir de 12 de junho; confira orientações de especialista da Quotar Ativos Judiciais e faça sua consulta

Quem está na fila de precatórios federais precisa ficar atento ao cronograma de liberação dos créditos. A partir do próximo dia 12 junho muita gente vai usufruir desses ativos judiciais, conquistados através de processos contra a União. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), foram disponibilizados quase R$23,2 bilhões para os Tribunais Regionais […]

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novidade

Construtora Setai, do Grupo Guedes Pereira, inaugura em JP o empreendimento de luxo "Setai Casas Verticais"; veja imagens

A construtora Setai, do grupo paraibano “Guedes Pereira”, inaugurou durante um coquetel na noite desta terça-feira (28), o empreendimento “Setai Casas Verticais”. O projeto é do arquiteto paraibano Léo Maia e inaugura o estilo Luxury Residence na Paraíba. O Setai casas verticais, proporciona design com ambientes contemporâneos de altíssimo padrão internacional. As mais variadas plantas […]

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apresentando a pb

André Penazzi, diretor do grupo GP/Setai, é destaque do Domingo Espetacular ao lado de Alvaro Garnero, neste domingo - VEJA VÍDEO 

O empresário André Penazzi, diretor do grupo GP/Setai, um dos campeões da construção civil em João Pessoa, Paraíba, será um dos destaques do quadro 50 Por 1, do Domingo Espetacular, Rede Record, que vai ao ar neste domingo (23). Amigo pessoal de Garnero, que apresenta o quadro, Penazzi participa como anfitrião do apresentador que esteve […]