sem razoabilidade
JUSTIÇA: Liminar derruba decreto de Márcia Lucena que proibia acesso de turistas à cidade de Conde
A Justiça de Conde derrubou, nesta sexta-feira (17), trechos do decreto da Prefeitura que proibia a entrada de visitantes no município, atendendo ao pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba que ingressou com ação civil pública questionando o decreto nº 238/2020, editado pela prefeita Márcia Lucena. De acordo com a decisão da Lessandra Nara […]