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Comarca de Cajazeiras

Comarca de Cajazeiras é elevada a categoria final correspondente à 3ª Entrância

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou o anteprojeto de lei complementar que tratará sobre modificações e adequações no judiciário. A matéria segue para apreciação da Assembleia Legislativa. A Comarca de Cajazeiras foi elevada à instância final, equivalente à 3ª Entrância O anteprojeto modifica a Lei Complementar nº 96/2010 que trata da organização e […]