Eleições 2024
Eleitores não podem ser presos a partir de terça-feira
A partir desta terça-feira (1º de outubro), cinco dias antes do primeiro turno das eleições em 6 de outubro, a lei proíbe a prisão de eleitores, exceto em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Esta regra visa prevenir o uso de prisões como forma de manipulação […]