PL
O Projeto de Lei 3887/19 que versa sobre animais em extinção e foi relatado nesta terça-feira (12) pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) obteve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Analisada em caráter conclusivo a proposta segue para o Senado.
Palestras
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea-JP) promovem, nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de João Pessoa. O evento será realizado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ-UFPB).
No Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei (PL) 1.880/2023, do senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, tipificando o crime de massacre no rol dos crimes hediondos. A proposta, segundo o parlamentar, é uma resposta do Legislativo aos ataques nas escolas ao redor do país, especialmente durante o ano de 2023. Outra novidade do texto é a previsão de punição não somente do crime executado como também do planejamento de ataques. A pena prevista é de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa.
Propostas
Nesta quarta-feira (2), em Sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foram aprovadas cinco importantes relatorias de Projetos de Lei e Decretos Legislativos, todos sob a análise e responsabilidade do Deputado Luiz Couto (PT/PB). As propostas aprovadas têm como objetivo abordar questões relevantes relacionadas à Previdência Social, à Reforma Agrária e à renovação de autorizações para Serviços de Radiodifusão Comunitária.
Justiça
O Projeto de Lei 514/2023 foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta da deputada Cida Ramos (PT) está direcionada à prevenção, combate e punição de atos racistas em estádios e arenas esportivas da Paraíba. E o atacante Vinícius Júnior, do Real Madrid, carrega o nome do PL.
CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (9) um Projeto de Lei de Felipe Leitão (PSD) que propõe a instalação de botão do pânico nas escolas públicas e privadas da Paraíba. De acordo com o deputado, a medida busca trazer mais segurança para as escolas […]
PL
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (26), o PL 3.257/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que altera a Lei Maria da Penha para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher. Se não houver pedido para votação do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
deboche
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi chamado de “chupetinha” durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (28). Nikolas se referia ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), quando foi interrompido pelos seus colegas. “Posso continuar?”, perguntou o deputado federal de Minas Gerais e um colega respondeu: “Vai, chupetinha”. https://www.instagram.com/reel/CqWbxVgM_wb/?utm_source=ig_web_copy_link Fonte: Polêmica Paraíba Créditos: Polêmica […]
Racismo
A Polícia Federal está investigando pichações de símbolos nazistas no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ-UFPB). A apuração faz parte de um inquérito policial instaurado pela PF para descobrir os autores que desenharam vários emblemas relacionados ao Nazismo em banheiros do centro.
DECISÃO
Foi aprovado nesta quarta-feira (07) pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), o voto aberto para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O projeto de resolução 474/2022, transforma em votação aberta a eleição dos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A aprovação se deu por unanimidade. […]
PEC da Transição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (06) a PEC da Transição prevendo uma expansão do teto de gastos em 145 bilhões de reais para garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, em uma vitória para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva […]
disputa
Com a terceira maior bancada para a legislatura de 2023 na Câmara dos Deputados, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, prevê conquistar o comando das principais comissões da Casa no próximo ano. A sigla já acenou que não deve participar da disputa para a presidência, que hoje é ocupada pelo alagoano Arthur Lira (PP).
lei
Com parecer favorável do relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 11275/18, do Senado, que dobra a indenização a ser paga por empresas que praticarem infração à ordem econômica, como o cartel. De acordo com Aguinaldo, […]
Emenda
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.
Oportunidade
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), abrirá inscrições para processo seletivo de estudantes dos cursos Arquivologia, Administração e Ciência da Computação para preenchimento de três vagas de estágio e formação de cadastro de reserva. As inscrições iniciam no próximo dia 17 e encerram no dia 20 de maio.
PEC
Após a CCJ aprovar a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a proposta será submetida ao Plenário nesta quarta-feira, 4, cuja sessão será presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atual vice-presidente. Na CCJ, Veneziano também votou favorável à matéria.
Determinação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que redistribua imediatamente professores do curso de Direito do campus em João Pessoa para o curso de Direito do campus em Santa Rita, município da região metropolitana da capital. O objetivo da redistribuição é diminuir o déficit de docentes no curso oferecido em Santa Rita, que registrou 13 turmas sem professores no semestre letivo 2021.2 e está na iminência de ser interrompido por falta de docentes.
Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a última reunião ordinária de 2021 de forma remota e aprovou, nesta segunda-feira (13), uma série de matérias que serão a levadas para apreciação em Plenário nas próximas sessões legislativas, antes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entrar em recesso parlamentar, no dia 20 de dezembro. Dentre […]
pec
Desde 2018, diversos partidos respondem a processos; PEC apreciada pela comissão diz que "não serão aplicadas sanções de qualquer natureza" a essas siglas
mudanças no texto
Líder do governo na Câmara espera apontamento de mudanças no texto