Autonomia financeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (17/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central. O adiamento foi pedido pelo líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), para que o Executivo possa tentar chegar a um consenso com o relator da proposta, senador […]
Mudança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar
Privatização
Recentemente, o tema tem ganhado repercussão, saiba o que está acontecendo e do que se trata a Proposta de Emenda
Caso Marielle
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
PEC
A total criminalização do porte ou posse de drogas no Brasil está perto de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino teve 17 votos a favor da indicação e 10 contra. Gonet teve 23 votos a favor e 4 contra. Iniciada por volta das […]
Benefícios
Na discussão e votação de propostas legislativas desta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) destacou a aprovação de duas relevantes matérias. Uma delas beneficiará diretamente os municípios em estado de emergência e outra na área de educação.
Mudança
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.
No mês da Black Friday
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada na tarde desta terça-feira (28), os membros aprovaram o PL 1.255/23. A matéria, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), institui a Política Pública Estadual de Combate ao Superendividamento.
Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal (foto) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual). O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública.
Votação
O Senado Federal começou a se mobilizar para votar, nesta quarta-feira (8/11), no plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na […]
Economia
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal.
nessa segunda
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizada na tarde desta segunda-feira (06), os membros aprovaram o PL 1.166/2023. A matéria legislativa dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios verticais na Paraíba e retira a exigência, por parte do consumidor, desses profissionais precisarem subir até os apartamentos para realizarem as entregas.
Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado.
Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou pela aprovação do projeto de lei que determina a prisão de pessoas que retirarem o preservativo sem o consentimento do parceiro sexual antes ou durante a relação. A sessão que votou o parecer ocorreu na última quarta, 27 de setembro.
pronunciamento
Em pronunciamento no Plenário do Senado, o Vice-Presidente da Casa, Senador Veneziano Vital (MDB-PB), se colocou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que propõe a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
PL
O Projeto de Lei 3887/19 que versa sobre animais em extinção e foi relatado nesta terça-feira (12) pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) obteve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Analisada em caráter conclusivo a proposta segue para o Senado.
Palestras
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea-JP) promovem, nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de João Pessoa. O evento será realizado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ-UFPB).
No Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei (PL) 1.880/2023, do senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, tipificando o crime de massacre no rol dos crimes hediondos. A proposta, segundo o parlamentar, é uma resposta do Legislativo aos ataques nas escolas ao redor do país, especialmente durante o ano de 2023. Outra novidade do texto é a previsão de punição não somente do crime executado como também do planejamento de ataques. A pena prevista é de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa.