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Saúde

Anvisa propõe liberação de cannabis medicinal em farmácias de manipulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nessa quarta-feira (26/3), que fará uma consulta pública para revisar a atual regulamentação de produtos à base de cannabis. Uma das propostas sugeridas pela agência é a autorização da comercialização desses medicamentos em farmácias de manipulação. Para tanto, os produtos devem conter exclusivamente o fitofármaco CBD com no […]

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Decisão

Justiça acata pedido da Abrace para ampliar utilização e fornecimento da Cannabis, na Paraíba

A Justiça Federal concedeu decisão, em tutela de urgência, permitindo que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede em João Pessoa, além do cultivo e manuseio, possa preparar, produzir, adquirir, ter em depósito, transportar, guardar, dispensar, importar, fornecer e pesquisar os produtos derivados da Cannabis. A decisão da juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nobrega, incluem as pesquisas sobre a […]

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PL

CCJ aprova distribuição de remédio à base de Cannabis pelo SUS em João Pessoa

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1489/2023, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que dispõe sobre a política municipal de uso de Cannabis para fins medicinais e a distribuições gratuita de medicamentos à base da planta, nas unidades de saúde pública e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta segunda-feira (12). A matéria foi aprovada à unanimidade.