conservação do meio ambiente
Código Ambiental de Conde é aprovado pela Câmara Municipal
O Código Municipal de Meio Ambiente tem como finalidade, regulamentar as ações do Poder Público Municipal e a sua relação com a coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida da população, estabelecendo normas para a administração, a proteção e o controle do patrimônio ambiental, da qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável do Município.