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Foto: Dayse Euzébio

Ordenamento da Orla

Cumprindo determinação do Ministério Público, Prefeitura remove quiosque abandonado no Cabo Branco

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) segue cumprindo a determinação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e coibindo a ocupação irregular do uso do solo público nas praias de Cabo Branco e Tambaú. As ações têm sido constantes e, após um período educativo que durou 30 dias, a Secretaria intensificou a fiscalização para fazer valer o que ficou estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Prefeitura de João Pessoa e o MPPB, no dia 14 de julho.