decreto municipal
Justiça anula decreto de reabertura comercial em Cabedelo
A 4ª Vara Mista de Cabedelo deferiu pedido do Ministério Público da Paraíba, nesta terça-feira (30), e anulou os efeitos do Decreto assinado pelo prefeito da cidade, Vitor Hugo, para flexibilizar o isolamento social com reabertura de bares, restaurantes e shoppings. Foi fixada multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. […]