Fiscalização
Procon-JP autua 12 lojas do comércio por descumprimento à legislação durante a Black Friday
O Procon-JP autuou 12 lojas do comércio da Capital durante a Operação Black Friday 2023 devido a irregularidades, como o descumprimento das Leis Estaduais 10.859/2017 e 11.891/2021, que preveem a obrigatoriedade de informações de valores e de produtos que estão com descontos durante a megapromoção. Além das autuações, mais dois estabelecimentos foram notificados.