Assembleia
Deputado Michel Henrique cria projeto que determina medidas protetivas de auxílio à mulher em estabelecimentos na Paraíba
De autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 15/2023 com objetivo de coibir a violência contra a mulher em estabelecimentos de lazer, a exemplo de casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais ambientes destinados ao entretenimento e diversão que devem adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade.
