NA PARAÍBA
Projeto cria Disque Denúncia para receber informações de produção clandestina de cachaça
O Projeto de Lei nº 2.631/2021, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), estabelece parâmetros para fiscalização efetiva sobre engenhos e alambiques clandestinos. A propositura cria um Disque Denúncia de Produção Clandestina, atrelado a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiáridos, que receberá as denuncias da produção irregular de cachaça e vai executar as fiscalizações e inspeções.