Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (10/3), na Câmara, pelo deputado Emerson Petriv (Pros-PR), conhecido como Boca Aberta (Pros-PR), prevê a amputação das mãos de políticos que se envolverem em esquemas de desvio de dinheiro público. O PL 582/2020 pretende autorizar a amputação das mãos após o trânsito em julgado, ou condenação por um tribunal colegiado.
De acordo com o texto da proposta, “terão suas mãos amputadas se cometerem os crimes” de “abuso do poder econômico ou político; contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, lavagem ou ocultação de bens, direito”. O texto foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara e devolvido ao autor por ser “evidentemente inconstitucional”.
Na justificativa do projeto, Boca Aberta alega que “é estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria”, e diz que “o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso (ou apenas um) por corrupção”. Ele cita que a China corruptos são punidos com a morte ou prisão perpétua.
O parlamentar diz ainda que a Coreia do Norte executou pelo menos 37 políticos acusados de corrupção desde 2011. A proposta prevê ainda que a “amputação das mãos do político corrupto será realizada no Sistema Único de Saúde (SUS)”. O parlamentar encerra o texto afirmando que “a população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas”.
A Constituição Federal, prevê, em seu artigo 5º, que não será aplicada pena de morte – salvo em caso de guerra declarada, e proíbe condenações a trabalhos forçados ou a aplicação de penas cruéis.
Em novembro do ano passado, o deputado Boca Aberta foi acusado de agredir um oficial de Justiça, em Londrina, no Paraná. O integrante do Poder Judiciário tentava notificar o parlamentar sobre outra acusação de agressão contra um vereador. No mês seguinte, Boca Aberta foi suspenso pelo Conselho de Ética da Câmara, acusado de entrar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataizinho, também em Londrina, e ter gerado um tumulto e ofendido médicos, por ter flagrado um profissional de saúde dormindo.
Código de Hamurabi
O projeto apresentado pelo deputado Boca Aberta remota ao chamado Código de Hamurabi, uma série de leis criadas na Babilônia, durante a gestão do rei Hamurábi. O código previa uma série de punições para diversos crimes, como furto, lesão corporal, calúnia, etc.
A parte mais importante do Código de Hamurabi era a chamada Lei de Talião, fundada na máxima do “olho por olho, dente por dente”, onde era previstos castigos físicos, amputações e a morte a depender da eventual ilicitude cometida pelo infrator.
Apesar de ter um código de leis com 282 leis, a Babilônia era uma sociedade completamente desigual. A própria lei previa punições diferentes para escravos, comerciantes e pessoas que pertenciam a “nobreza”. Os mais ricos raramente tinham punições severas, como a morte ou castigos físicos. Já os escravos eram punidos facilmente em julgamentos controversos.
A Babilônia ficava na Mesopotâmia, onde surgiram as primeiras cidades do mundo. A região atualmente pertence ao Iraque e foi base para o desenvolvimento da agricultura, de relações comerciais e das leis. No entanto, o sistema jurídico da época não fundamenta o sistema jurídico utilizado nas sociedades atuais, que se baseiam no Código Civil Napoleônico.
