O prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP), renunciou ao mandato nesta terça-feira (16). Ele está afastado do cargo desde o dia 3 de abril e se encontra preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar. O agora ex-gestor é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder na cidade, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).
A carta-renúncia foi protocolada pelo advogado de Leto, Jovelino Delgado, na Câmara Municipal. A decisão tem duas consequências jurídicas imediatas. A primeira é que o Legislativo terá que oficiar a Justiça Eleitoral sobre a renúncia. Isso abrirá espaço para a convocação de novas eleições no município. Este ponto, inclusive, foi apontado como crucial para a decisão do gestor, segundo relato da defesa dele no caso. Atualmente tramita na Câmara Municipal uma comissão processante que pede a cassação do mandato do gestor afastado.
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Jovelino Delgado disse ao blog que a condução da comissão processante evidenciou uma estratégia não democrática na Câmara. Ele acusa suplentes de vereadores, no exercício do cargo, de terem familiares empregados na prefeitura. A estratégia, ele garante, seria de estender até o ano que vem os trabalho da comissão e, então, cassar o mandato. Com isso, a eleição para a definição do novo prefeito seria indireta. A estratégia favoreceria o atual presidente da Câmara, Vitor Hugo (PRB), que assumiu o Executivo após o afastamento de Leto. “A renúncia agora dará ao povo de Cabedelo a oportunidade de escolher o novo prefeito”, disse Delgado.
A outra consequência da renúncia é que, sem o foro por prerrogativa de função, o processo contra Leto deixará o Tribunal de Justiça e seguirá para o primeiro grau. O relator da Operação Xeque-Mate é o desembargador João Benedito, conhecido pelo rigor na análise das matérias.
Procurado pelo blog, Vítor Hugo negou qualquer influência nos trabalhos da Câmara Municipal. Ele alega que a defesa do prefeito tenta prejudicá-lo com estas declarações. “Vamos entregar a Deus. Se a cidade quer continuar no desenvolvimento chegou a hora”, disse o prefeito em exercício.
Compra de mandato
As irregularidades apontadas pela operação Xeque-Mate teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016. O caso foi delatado pelo ex-vereador Lucas Santino. Pelo menos dez vereadores da cidade foram afastados do mandato e cinco deles foram presos.
De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.
O que diz o advogado de defesa?
O advogado de defesa do agora ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), Jovelino Delgado, comentou em entrevista ao programa Arapuan Verdade da Arapuan FM, nesta terça-feira (16), que a renúncia de Leto foi motivada por perseguição política. Ele alega que a CPI que investiga o ex-gestor estava sendo conduzida de maneira tendenciosa.
De acordo com Jovelino, Leto renuncia para deixar nas mãos da população a escolha de um novo gestor ou gestora, “tendo em vista que a condução dos trabalhos de maneira tendenciosa na CPI é uma orquestração perante o parlamento”, disse.
Para o advogado, Leto em nenhum momento se utilizou de expediente espúrio e acusou o prefeito interino, Victor Hugo (PRB), de ter dado cargos na prefeitura a parentes de membros da CPI para “burlar a votação”. Para ele, falta interesse dos vereadores de participar das reuniões da CPI e que apenas os dois vereadores, além dos membros titulares, participam das reuniões.
O advogado também disse que não tem vinculação entre Leto e Victor Hugo e que a renúncia não atende a nenhum pleito, é feita apenas por caráter pessoal.
Delgado também negou que a renúncia seja pensando em preservar os direitos políticos de Leto. “Queremos demonstrar que ele está sendo vítima de todo esse aparato político instalado em Cabedelo”.
Questionado a respeito do afastamento do gestor, acusado de pilotar um esquema de corrupção que tirava dinheiro da prefeitura de Cabedelo e o distribuía com aliados, a defesa alegou que em nenhum momento Leto utilizou-se desse expediente para locupletar o que quer que seja e que tudo vai ser explicado de forma pura e cristalina.
Já sobre um possível apoio do agora ex-prefeito a um candidato, o advogado apenas destacou que ele está impedido de apoiar alguém, pois está detido.
