Com voto favorável do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), a Medida Provisória 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. “Restabelece o desenvolvimento social no país”, justificou o deputado.
Conforme Wilson Santiago, o acesso à moradia é um direito de todos os brasileiros. “Sabemos o quanto é difícil para a maioria dos brasileiros comprar uma casa ou apartamento, devido os grandes índices de pobreza e desemprego em nosso país, além das altas taxas do mercado imobiliário, tornando esse sonho da casa própria cada vez mais distante. Portanto, agora será possível retomar o programa e dar acesso aos trabalhadores”, destaca Santiago.
De acordo com o parlamentar, o programa habitacional vai auxiliar nas necessidades da população, promovendo a inclusão social e redução da desigualdade. “A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida irá contribuir com o crescimento e desenvolvimento do Brasil e da Paraíba”, afirmou Wilson Santiago.
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Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.
Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
