O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) recebeu voto de aplauso do Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB), pela autoria da Lei 13.182/2024. A matéria estabelece passe livre nos transportes intermunicipais para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização da prova, e foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE no início deste mês.
No documento, enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Conselho destaca que a lei “demonstra um compromisso notável com a promoção da educação e um apoio aos estudantes que buscam essa oportunidade”. Também reitera que “em um país onde o acesso à educação ainda é um desafio para muitos jovens, são louváveis ações como essa, que visam facilitar a jornada educacional daqueles que estão se esforçando para alcançar seus objetivos acadêmicos”.
O deputado agradeceu o reconhecimento do seu trabalho por parte do Conselho.
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“Essa lei teve uma repercussão muito positiva por parte da população, recebi diversas mensagens em agradecimento e, esse reconhecimento por parte do Conselho Estadual de Educação reforça ainda mais a importância da matéria. Agradeço a todos os membros em nome da presidente Adelaide Alves Dias, pela aprovação coletiva em relação ao meu trabalho na Assembleia e me coloco à disposição para contribuir com o que for necessário para a educação da Paraíba”
Wilson Filho
A matéria contempla o passe livre nos ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas. A gratuidade fica condicionada à apresentação do cartão de confirmação da inscrição, juntamente com documento oficial com foto. A lei já está em vigor e as despesas decorrentes da execução dela ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, ou outra fonte definida pelo poder Executivo, suplementadas se necessário.
