Wilson Filho reapresenta PL que reconhece diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência

O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) reapresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei que reconhece indivíduos diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência. O parlamentar já atua em defesa dessa causa há muito tempo, tendo aprovado em Plenário o PL 3857/22, que tratava desse reconhecimento, porém acabou sendo vetado pelo Governo do Estado em março do ano passado. Wilson Filho resolveu reapresentar a matéria porque, após o veto, outros Estados reconheceram a fibromialgia como deficiência.

“Faz parte do processo legislativo esse tipo de coisa. Na época o Governo entendeu que não era possível equiparar a fibromialgia como deficiência, isso em março do ano passado. O nosso gabinete foi amplamente procurado desde então por pessoas diagnosticadas com a fibromialgia e tomamos conhecimento que outros Estados como o Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e até mesmo o estado vizinho, Rio Grande do Norte, conseguiram ampliar a discussão e hoje reconhecem as pessoas com fibromialgia como PCD. O que estamos querendo é justamente isso, ampliar a discussão em relação ao tema”, destacou Wilson Filho.

O PL 1.340/23 foi reapresentado na primeira semana de dezembro e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no retorno das atividades parlamentares no mês de fevereiro e, em seguida, pelo Plenário da ALPB. O texto assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.