O deputado estadual Wilson Filho esteve na tarde desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa da Paraíba, para acompanhar a votação do Projeto de Lei 3356/2021, que propõe um reajuste salarial de 25% para os defensores públicos do Estado. O deputado comemorou a aprovação do projeto que agora segue para análise do Poder Executivo.
O Projeto de Lei é da Defensoria Pública do Estado e prevê o reajuste salarial a partir de 1º de janeiro de 2022, com novas remunerações que variam de R$ 12,21 mil a R$ 16,25 mil.
O deputado estadual Wilson Filho participou das discussões com os defensores públicos do Estado e ressaltou a importância da valorização desses profissionais. “Os defensores públicos realizam um trabalho essencial para o exercício da cidadania, se dedicam a defender os direitos daqueles que mais precisam. É justo que os profissionais sejam bem remunerados”, ressaltou Wilson Filho.
Notícias Relacionadas
PL 1979/24
Autoria de Luciano Cartaxo, é aprovado o Projeto de Lei que institui a política de atenção à saúde materna
Foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei (PL 1979/24) que institui as diretrizes para a Política de Atenção àSaúde Mental Materna no âmbito da Paraíba. De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o PL segue para a sanção do governador João Azevêdo e prevê uma […]
PL
Michel Henrique propõe isenção de IPVA para pessoas com síndrome de Down na Paraíba
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária nº 2135/2024, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos). A proposta altera a Lei nº 11.007/2017 para incluir pessoas com síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre a Propriedade […]
Na justificativa ao projeto, o defensor geral Ricardo Barros destacou que o reajuste está dentro da lei e alegou que a categoria teve perdas salariais. Junto com o projeto de lei, a Defensoria encaminhou documentação anexa constante da justificativa, impacto orçamentário e financeiro, planilhas demonstrativas, entre outros documentos, garantido que não será necessária qualquer suplementação do Governo do Estado.
Fonte: ASSESSORIA
Créditos: Polêmica Paraíba
