O deputado federal Wilson Filho (PTB) comemorou a aprovação pelo Senado, nesta terça-feira (14), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que autoriza a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto agora segue para Câmara Federal. “Já estamos nos mobilizando para aprovação dessa matéria que é muito importante para nós nordestinos. Além de tradição cultura, vaquejada gera emprego e renda para a nossa região”, comentou.
A PEC da Vaquejada muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
O texto prevê ainda que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), são realizadas quatro mil vaquejadas por ano no Brasil. A atividade gera 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Estima-se que 650 milhões de pessoas circulem pelos eventos, que incluem, além das provas, leilões e feiras agropecuárias. O Nordeste concentra a maioria das vaquejadas, mas estados como Goiás, Tocantins e o Distrito Federal também têm aumentado o número de adeptos.
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