Wilson Filho celebra aprovação do PL 933/2023 e felicita Governo por investir na modernização da Educação paraibana

Durante a sessão desta terça-feira (19) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado. A matéria legislativa prevê alteração na Lei 8.196/2007 e assegura a reestruturação da Secretaria de Estado da Educação (SEE). O organograma estabelecido na Lei de 16 anos atrás, está defasado em relação aos novos modelos e diretrizes de ensino e aprendizagem em vigor na Paraíba, principalmente em relação ao ensino integral. A construção do texto do novo PL contou, desde o princípio, com a colaboração do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos).

“Conseguimos construir o melhor texto possível para a reestruturação da importante e valorosa Secretaria de Educação, com o objetivo de modernizar a pasta e de prepará-la para a política nacional, proposta pelo Ministério da Educação. Para fazer com que, aqui na Paraíba, nós tenhamos o foco nos modelos que estão sendo apresentados lá em Brasília. Pensando nisso, apresentamos hoje as emendas, para melhorar ainda mais o texto, que vai projetar a Educação da Paraíba para o futuro”, destacou o parlamentar.

O PL 933/2023 prevê a melhoria da Educação na Paraíba em pelo menos 16 eixos. Estão entre eles a modernização da Secretaria sendo respaldada pela atual estruturação do Ministério da Educação e Cultura (MEC); o fortalecimento institucionalizado em rede do Sistema de Colaboração Municípios-Estado, por meio da criação da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios e dos Núcleos de Cooperação com os Municípios; a criação de mais duas gerências regionais, proporcionando um melhor acompanhamento da aprendizagem nos municípios paraibanos, uma vez que algumas gerências acumulam mais de 100 escolas; e a redução do número de prestadores de serviço.