Wellington Roberto tem consulta aceita pela CCJ que pode livrar Eduardo Cunha da Cassação

Parecer da CCJ sobre consulta de Maranhão favorece Cunha

Recomendações feitas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) podem livrar o presidente afastado da Câmara da cassação; ambos os parlamentares são aliados

BRASÍLIA – Em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que responde à consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez uma série de recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado do peemedebista.

A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética ou o parecer do relator; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de Resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.

Na resposta, Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução seja “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.

Com às respostas, Cunha poderá ser favorecido, porque o projeto de Resolução com a decisão final do conselho estará sujeito a receber emendas. Isso permitirá a seus aliados tentarem propor pena mais branda à cassação pedida no parecer do relator, que não poderia sofrer alterações no plenário. A recomendação de arquivar o projeto, caso seja rejeitado em plenário, também favorece o peemedebista. Isso porque, caso o parecer do relator fosse rejeitado, a representação original (que, no caso de Cunha, pede a cassação) deveria ser votada.