Parecer da CCJ sobre consulta de Maranhão favorece Cunha
Recomendações feitas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) podem livrar o presidente afastado da Câmara da cassação; ambos os parlamentares são aliados
BRASÍLIA – Em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que responde à consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez uma série de recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado do peemedebista.
A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética ou o parecer do relator; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de Resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
Na resposta, Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução seja “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.
Com às respostas, Cunha poderá ser favorecido, porque o projeto de Resolução com a decisão final do conselho estará sujeito a receber emendas. Isso permitirá a seus aliados tentarem propor pena mais branda à cassação pedida no parecer do relator, que não poderia sofrer alterações no plenário. A recomendação de arquivar o projeto, caso seja rejeitado em plenário, também favorece o peemedebista. Isso porque, caso o parecer do relator fosse rejeitado, a representação original (que, no caso de Cunha, pede a cassação) deveria ser votada.
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A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Eduardo Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.
Há dúvidas, porém, em relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação. Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética, sob acusação de mentir à CPI da Petrobrás na Câmara, em 2015, de que não possuía contas secretas no exterior. A afirmação, porém, é rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que ele possui contas não declaradas fora do País e que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobrás. O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pedindo a cassação de Cunha será votado nesta terça-feira, no Conselho de Ética.
Fonte: O ESTADO DE S.PAULO
Créditos: IGOR GADELHA E DAIENE CARDOSO
