Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o atual sistema de eleição para cargos legislativos, do modelo proporcional para o chamado ‘distritão’, que consiste no voto majoritário. O Polêmica Paraíba explica a seguir quais são as mudanças propostas e o que avaliam alguns dos deputados federais paraibanos.
O Congresso tem até outubro deste ano para aprovar as novas regras propostas para que elas possam valer já para o pleito do próximo ano. Se votadas depois disso, não valem para 2022.
O ‘distritão’ já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, mas desta vez, deputados apresentam maior simpatia com a proposta. Atualmente, a discussão tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
Hoje, o sistema de disputa para eleger deputados estaduais, federais e vereadores é o proporcional. Nele, as vagas são conquistadas pelos partidos e são divididas entre seus candidatos que tiveram o maior número de votos. Essa quantidade de vagas é calculada através do quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos no partido e nos seus candidatos.
Como característica desse tipo de votação, existe a figura do “puxador de voto”, candidato que tem votação expressiva e garantiria assim vagas para outros integrantes do partido.
Já no ‘distritão’, seriam eleitos os candidatos mais votados, sem considerar o somatório de votos dados aos partidos e aos candidatos perdedores. É como são eleitos atualmente o presidente, governadores, senadores e prefeitos. O modelo acabaria com a estratégia do puxador de voto e traria o candidato para o centro das atenções, diminuindo a força do partido político e dificultado uma renovação.
Mas mesmo vista com bons olhos na Câmara dos Deputados, a proposta ainda divide opiniões. A redação do Polêmica Paraíba ouviu quatro deputados federais paraibanos, e suas avaliações sobre o tema são divergentes. Confira o que disse cada um:
Efraim Filho (DEM)
Efraim disse ser favorável à proposta de mudança. Em sua visão, o voto majoritário “legitima” o candidato eleito como representante do povo.
“Somos favoráveis à mudança. O voto majoritário, onde entram os mais votados, é simples, compreendido pela população e legitima o representante”, disse.
Julian Lemos (PSL)
Para Julian Lemos, o País precisa passar por uma minirreforma política, e o primeiro passo para essa reforma seria, na sua visão, a implementação do voto majoritário. Julian considera como injusto o sistema proporcional.
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“Eu acho que o processo democrático é aquele que quem tem mais votos, vence. E tem meu voto. Hoje sou defensor do voto ‘distritão’ […]. A vontade soberana do voto, que é a maioria e que faz parte do processo democrático, não acontece nesse modelo atual”, justificou.
Pedro Cunha Lima (PSDB)
O deputado Pedro Cunha Lima demonstrou cautela ao analisar a pauta. Para ele, a proposta apresenta vantagens e desvantagens.
“O voto ‘distritão’ tem vantagens e desvantagens. Uma vantagem é que a vontade do eleitor prevalece. Você não tem distorção, não existe isso de você votar em uma pessoa e eleger outra, já que traz o modelo majoritário, e isso se compreende bem. Mas por um outro lado, do ponto de vista partidário, o atual modelo também traz um aspecto interessante, que é a valorização do partido e de todos que estão naquele coletivo”, disse.
Gervásio Maia (PSB)
Gervásio foi o único dos quatro parlamentares ouvidos pela reportagem que se disse abertamente contrário à proposta. Para o socialista, o sistema de votação que deveria vigorar no Brasil é o das coligações e criticou a instabilidade da legislação eleitoral brasileira.
“Se dependesse de mim, nós teríamos as coligações partidárias. Eu defendo o fortalecimento de todos os campos da política, e em alguns modelos as minorias desaparecerão. E a gente sabe como é importante o papel das minorias no Congresso Nacional e nas casas legislativas. E se o modelo ficar como está, nós teremos o fim de diversos partidos importantes”, analisou.
O que pensa o TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também critica as tratativas de mudança para o sistema majoritário. Em audiência pública no plenário da Câmara neste mês, Barroso disse que o ‘distritão’ enfraquece a representação das minorias.
“Vejo que o ‘distritão’ tem os problemas de não baratear o custo das eleições, enfraquecer os partidos e diminuir a representação sobretudo de minorias. Portanto, eu o vejo com reservas também, mas, de novo, essa é uma matéria para o Parlamento”, opinou Barroso.
Ainda segundo ele, o Tribunal defende o sistema distrital misto, que seria uma mistura entre os modelos proporcional e majoritário.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
