Votação envolvendo a PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara

De acordo com o parecer do delator, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), a ação é constitucional.

“Quem vende é criminoso, mas, quem compra também deve assim ser considerado, sob pena de, não o fazendo, haver um claro desequilíbrio e consequente incentivo ao mercado de drogas ilícitas”, explicou.

Nesse contexto, se pronunciaram também, Deputados contrários à PEC, afirmando que a matéria é inconstitucional, além de um retrocesso no que diz respeito a política de drogas no país. Para o parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP), a PEC tende a piorar a segurança pública do Brasil.

“[O efeito da PEC] seria a ampliação do encarceramento em massa da juventude pobre, periférica, negra da população brasileira. Porque não há nenhuma evidência de que mais presos significam mais eficaz combate à dependência química. Ao contrário, o aumento da população carcerária significa ampliar a base para cooptação de jovens para o crime organizado no Brasil”, argumentou.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida foi aprovada, com 53 votos favoráveis e nove contrários.