A iniciativa em cima da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa criminalizar a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas ou entorpecentes foi lida nesta terça-feira(04), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo fez com que houvesse um adiamento no processo de votação da PEC.
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PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana
A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal
Suspeitos foram presos
Operação conjunta apreende mais de 60 kg de drogas, em Campina Grande
A Unidade de Inteligência Policial (Unintelpol) da Polícia Civil da Paraíba, que vem desempenhando um papel fundamental nas principais operações de impacto realizadas em todo o estado, participou mais uma vez de uma importante apreensão. Nesta sexta-feira (31), cerca de 60kg de maconha foram apreendidos em Campina Grande, na região do Agreste paraibano. A ação […]
De acordo com o parecer do delator, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), a ação é constitucional.
“Quem vende é criminoso, mas, quem compra também deve assim ser considerado, sob pena de, não o fazendo, haver um claro desequilíbrio e consequente incentivo ao mercado de drogas ilícitas”, explicou.
Nesse contexto, se pronunciaram também, Deputados contrários à PEC, afirmando que a matéria é inconstitucional, além de um retrocesso no que diz respeito a política de drogas no país. Para o parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP), a PEC tende a piorar a segurança pública do Brasil.
“[O efeito da PEC] seria a ampliação do encarceramento em massa da juventude pobre, periférica, negra da população brasileira. Porque não há nenhuma evidência de que mais presos significam mais eficaz combate à dependência química. Ao contrário, o aumento da população carcerária significa ampliar a base para cooptação de jovens para o crime organizado no Brasil”, argumentou.
A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida foi aprovada, com 53 votos favoráveis e nove contrários.
