Votação de medida provisória sobre Coaf no Senado mobiliza governo

A articulação de senadores para reverter a decisão da Câmara que tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, colocou o Palácio do Planalto em alerta. A articulação do grupo é capitaneada pelo próprio líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), e prevê a aprovação de uma emenda à medida provisória que reduziu o número de ministérios no governo de Jair Bolsonaro.

O Planalto, porém, defende a aprovação da MP no Senado do jeito que ela saiu da Câmara. O receio é que não haja tempo hábil, porque o prazo de validade da MP vence na próxima segunda-feira, dia 3, e qualquer alteração no texto obriga uma nova análise pela Câmara. A votação no Senado está marcada para a tarde desta terça-feira, 28.

Nesta segunda, 27, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, reiterou a posição de Bolsonaro de defender a manutenção do texto aprovado na Câmara. “O entendimento é o de acelerar o processo de estruturação do governo”, disse. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, disse ao Estado que a intenção é votar o projeto como ele veio da Câmara, pois não haveria tempo para mudança. “O Coaf vai ficar onde está, mas vai ficar dentro do governo.”

Caso a MP caduque sem ser aprovada pelas duas Casas, o governo corre o risco de ter de voltar à configuração antiga da Esplanada dos Ministérios, com 29 pastas – atualmente são 22.

Olimpio, no entanto, afirma ter 30 dos 41 votos necessários para reverter a transferência. “O presidente já disse que, em último caso, abre mão (do Coaf com Moro). Ele pode abrir mão de um direito, eu não abro mão de uma obrigação”, disse.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), esteve ontem reunido no Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), para discutir a estratégia de votação. A avaliação é de que há votos suficientes para aprovar a MP do jeito que a Câmara votou. “Avança o entendimento do governo em apoiar o texto da Câmara”, disse Bezerra após o encontro.

Senadores que se declaram independentes já avisaram que também não vão seguir orientação do Planalto. “Nós queremos o Coaf no Ministério da Justiça para o governo combater a corrupção. A população quer o Coaf no Ministério da Justiça para prender os ladrões, e este governo está se aliando aos ladrões”, disse Telmário Mota (RR), líder do Pros no Senado.

Na semana passada, a Câmara derrotou o governo e aprovou, por 228 a 210 votos, a transferência do Coaf para a Economia. Além disso, a Funai voltou à Justiça e o governo conseguiu que não fosse recriado novos ministérios. Se a medida passar sem alteração no Senado, ela vira lei e pode ser promulgada.