O Congresso inaugura nesta segunda-feira, o ano legislativo de 2020. Num instante em que se imaginava que os parlamentares dariam prioridade à agenda de reformas econômicas, a Câmara discute a hipótese de anular decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou do exercício do mandato o deputado Wilson Santiago (PTB-PB). Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção.
O afastamento do parlamentar foi determinado pelo ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte. A medida causou enorme incômodo na Câmara, sobretudo porque Wilson Santiago ainda não foi julgado. Numa reação corporativa e suprapartidária, muitos deputados avaliaram que a interrupção do mandato antes de uma condenação é uma providência draconiana demais.
No seu despacho, datado de 21 de dezembro, Celso de Mello anotou que Wilson Santiago “pôs seu mandato a serviço de uma agenda criminosa”. Considerou que havia o “concreto receio” de que o deputado voltasse a utilizar o cargo para a prática de crimes. Insinuou que a alternativa ao afastamento do mandato seria a prisão.
Celso de Mello anotou: “Necessária, pois, a imposição, ao deputado federal Wilson Santiago, da medida cautelar de suspensão preventiva do exercício do mandato legislativo […], em substituição à pretendida decretação de sua prisão cautelar, tendo em vista o concreto receio de que, se permanecer ele ‘in officio’, continuará a valer-se do próprio mandato parlamentar para a prática dos ilícitos penais pelos quais está sendo investigado”.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) discutirá com os líderes dos partidos a inclusão do afastamento do colega na pauta de votações do plenário da Câmara. Se quiserem, os deputados podem revogar a decisão de Celso de Mello.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
