Numa decisão considerada uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto da PEC da Imunidade não conseguiu ser votado durante a semana na Câmara, apesar da insistência de Lira. A desistência de votar a PEC da imunidade parlamentar em plenário veio na sexta (26), por falta de acordo, e agora, o texto segue para ser discutido em uma comissão especial.
A proposta visa mudar a legislação no que diz respeito à imunidade parlamentar e à forma de prisões de deputados e senadores. Na prática, dificulta a prisão de parlamentares em determinadas situações, o que fez com que ganhasse o apelido de “PEC da impunidade” por ala dos congressistas, por parte da opinião pública e pelo STF.
Um dos parlamentares contra a PEC é Gervásio Maia (PSB-PB), em entrevista à reportagem, ele afirmou que a PEC está consumindo grande parte do tempo da Casa, que deveria ter outras prioridades em pauta: “Nós estamos, infelizmente, consumindo boa parte dos últimos dias para votação da PEC que muda as regras constitucionais no que diz respeito a imunidade parlamentar. Além disso, eu entendo que o momento é de se discutir, sobretudo lá no orçamento de 2021, que está sendo discutido e vai ser votado nas próximas semanas, medidas que possam minimizar os problemas que nós teremos pela frente”, disse.
Após três dias sem consenso quanto ao conteúdo, Arthru Lira acabou se vendo obrigado a recuar e a ceder aos pedidos de líderes partidários pela instalação da comissão para não se ver derrotado em plenário. A proposta foi formulada e pautada em plenário de forma relâmpago, sem passar por uma comissão criada especialmente para sua análise, como costuma acontecer. Grande parte dos deputados ficou insatisfeita tanto pela maneira do ritmo acelerado da matéria, quanto pelo teor de trechos dela.
Gervásio garantiu que seu voto será contra a matéria, que deve voltar ao plenário durante o mês de março: “Eu quero logo de pronto dizer, já disse isso em outras oportunidades nos últimos dias, que meu voto será contra, já está sendo e será no instante final da votação, quando nós votarmos mérito”, garantiu o deputado. E completou: “Nós temos vários temas que são importantes e que devem ser tratados com urgência, esses sim, com urgência pelo Congresso Nacional e pela Câmara dos Deputados. Sou contra a matéria da imunidade parlamentar e também acho um extremo descaso num momento como esse que a gente está vivendo, uma falta de respeito”.
Apontado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, como a principal liderança do partido na Paraíba, Gervásio fez jus ao cargo e apontou o que deveria estar em discussão prioritária na Casa. Na resposta, o deputado não aliviou as críticas ao presidente Jair Bolsonaro:
“Agora, em 2021, não são poucos, posso citar aqui, por exemplo, o problema que nós estamos vivendo, por culpa do presidente da República, no tocante à vacinação no combate a Covid-19, menos de 3% da população foi vacinada, quase nada comparado ao que se precisa. O presidente desdenhou desse tema, ele era pra ter adotado medidas no instante certo, não fez, e hoje nós estamos pagando caro”.
PEC Emergencial e Auxílio
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Outro tema que ganhou força durante no Congresso e deve ser votado durante esta semana foi a PEC Emergencial. No entanto, foi motivo de polêmica, só para variar. O texto desobriga estados e municípios a destinarem gasto mínimo para Saúde e Educação, como prerrogativa para pagar o auxílio emergencial por mais quatro meses. Gervásio também foi questionado quanto ao tema.
O senhor citou como prioridades o auxílio emergencial. O senhor é a favor da volta e, dentro da PEC emergencial, no texto desobriga os investimentos mínimos para saúde e educação, é a favor da PEC emergencial da forma que ela está redigida atualmente?
“Eu sou a favor, como fui no ano passado, do pagamento de R$ 600, que pode chegar, inclusive, ao valor de R$1.200. O presidente da República queria que fosse R$ 200, todo mundo lembra disso, e a gente enfrentou o debate, vencemos o debate e aprovamos o auxílio emergencial no ano passado. Eu continuo pensando a mesma coisa. O que a gente tá vivendo de algumas semanas pra cá mostra que a gente precisa de proteção, de ajuda do poder público para as pessoas que estão paradas, que estão sem poder trabalhar. E a situação vem se agravando. Então, sou a favor, sim, do auxílio emergencial”.
“E no tocante a PEC emergencial, essa outra pergunta que você me faz, eu sou completamente contrário a retirada de qualquer conquista que nós tivemos lá atrás, quando votamos a Constituição de 1988. Você imagina só, olha que coisa louca, a gente tem necessidade de recursos na saúde e agora, o que se discute lá na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, é retirar o percentual mínimo de investimento na saúde. É uma coisa completamente absurda, percentual mínimo de investimento na saúde, na educação, foi uma conquista, uma conquista, diga-se de passagem, muito lutada. Então, nós estaremos, sim, trabalhando pra evitar que essas conquistas sejam desmontadas, sejam retiradas do nosso país”, encerrou.
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https://www.polemicaparaiba.com.br/opiniao/com-pec-da-imunidade-e-pec-emergencial-semana-na-camara-tem-festival-de-horrores-por-samuel-de-brito/
Fonte: Samuel de Brito
Créditos: Samuel de Brito/Polêmica Paraíba
