Foi aprovado na manhã desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um requerimento, apresentado pelos vereadores Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (PV), com o pedido para que os deputados federais e senadores paraibanos votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que tem sido chamada chamada de PEC da Imunidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
A proposta visa mudar a legislação no que diz respeito à imunidade parlamentar e à forma de prisões de deputados e senadores. Na prática, dificulta a prisão de parlamentares em determinadas situações, o que fez com que ganhasse o apelido de “PEC da Imunidade” por ala dos congressistas, por parte da opinião pública e pelo STF.
Seguindo o entendimento, o requerimento dos vereadores alega que a “proposta aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultado prisões e relaxando regras da Lei da Ficha Limpa”. A PEC foi proposta após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Notícias Relacionadas
Passaporte retido
Bolsonaro sobre ir a posse de Trump: quem vai decidir se eu vou ou não é Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira 13 que espera ser convidado pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para acompanhar sua posse na Casa Branca em janeiro do ano que vem. Se isso acontecer, acrescentou o ex-capitão, pedirá autorização para viajar ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. “Se for (convidado), vou peticionar ao TSE, […]
Comentário do Dia
Representação no Congresso: Damião perde e Daniella Ribeiro ganha - Por Gutemberg Cardoso
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba)
A PEC iria ser votada em tempo recorde, mas após três dias sem consenso quanto ao conteúdo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se viu obrigado a recuar e desistiu de colocar a matéria em votação.
Confira o documento:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
