Em sessão plenária realizada na tarde desta segunda-feira (03) na Câmara Municipal de Conde, os vereadores e vereadoras se reuniram para discutir e votar projetos e requerimentos, com destaque para a análise de dois vetos integrais do Poder Executivo.
A votação, realizada de forma secreta entre os parlamentares, resultou em 6 votos pela derrubada dos vetos e 4 votos pela manutenção. Com isso, os projetos voltam a tramitar na Casa Legislativa.
O primeiro veto analisado foi ao Projeto de Lei nº 002/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conde.
A justificativa do Executivo para vetar a proposta foi a ausência dos relatórios de impacto financeiro e orçamentário, documentos essenciais para verificar a adequação fiscal da medida, conforme previsto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Notícias Relacionadas
Decisão
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho
Eleição 2026
19 novos partidos tentam registro na Justiça Eleitoral - VEJA QUAIS SÃO ESSAS LEGENDAS
O Brasil tem, atualmente, 29 partidos registrados na Justiça Eleitoral, mas pode chegar a 48, porque 19 agremiações políticas tentam registro
O segundo veto foi ao Projeto de Lei nº 003/2025, que altera o Anexo I da Lei 1.011/2019 e revoga dispositivos das Leis 371/2005 e 724/2012. Assim como no primeiro caso, o Executivo argumentou que a falta de comprovação da viabilidade financeira impedia a sanção da matéria.
Com a derrubada dos vetos, os projetos seguem para os trâmites regimentais dentro da Câmara Municipal.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
