A vereadora Luzia Trajano continuará a integrar o Partido Mobilização Nacional (PMN), aliado do pré-candidato a prefeito Chico Mendes, do PSB. A decisão foi confirmada após uma ação que tramitava na 68ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), que buscava o reconhecimento da filiação da parlamentar.
Luzia Trajano sempre declarou publicamente seu desejo de permanecer no PMN, apesar de ter mantido conversas com o PSD, partido da base do prefeito Zé Aldemir.
O Ministério Público Eleitoral apontou que, apesar da duplicidade de filiações, o caso deveria ser resolvido com base no artigo 23, parágrafo 4º-A, inciso II, da Resolução 23.596/2019, devido à dificuldade de determinar o momento exato das filiações. A vereadora manifestou explicitamente seu interesse em manter o vínculo com o PMN, inclusive ajuizando uma ação para garantir essa filiação (processo 0600032-80.2024.6.15.0068).
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O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (ID 122243130) aponta que, apesar da duplicidade de vínculos, o presente caso em concreto deve ser solucionado com base no art.23, parágrafo 4º-A, inciso II, da Resolução 23.596/2019 em virtude da dificuldade de estabelecer o momento que as filiações ocorreram. Anota que a eleitora Luzia Trajano de Sousa de forma expressa em Id. 12222170085 manifestou seu interesse em permanecer com o vínculo partidário com o Partido MOBILIZAÇÃO NACIONAL, inclusive tendo ajuizado ação nesse sentido (processo 0600032-80.2024.6.15.0068). Ao final, opina pela manutenção do vínculo de Luzia Trajano de Souza ao Partido Mobilização Nacional e a exclusão do vínculo do Partido Social Democrático.
