A vereadora Eliza Virgínia (PP) anunciou, neste sábado (14), a criação do Projeto de Lei que garante a meia-passagem aos estudantes de João Pessoa por meio da ‘ID Estudantil’, que é carteira estudantil em formato digital criada por uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O projeto será apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima terça-feira (17).
Segundo Eliza Virgínia, ela decidiu apresentar o projeto depois que o Procon do estado informou que a ‘ID Estudantil’ não vale para que os alunos consigam meia-passagem na Paraíba, servindo apenas para a entrada em estabelecimentos. “Queremos garantir, em lei, que todos os alunos de João Pessoa possam ter o direito da meia-passagem por meio da carteira estudantil digital e gratuita, não tendo que recorrer as carteiras emitidas pelos órgãos estudantis”, justificou.
No caso das carteiras digitais, Eliza informou que enquanto o aluno estiver matriculado em estabelecimento de educação e ensino ele terá o direito a carteira, e perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento. “A ideia é oferecer essa segurança para os estudantes da Capital, dando um custo zero, a meia-passagem e evitando a burocracia”, finalizou.
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A ‘ID Estudantil’ começará a ser emitida em 90 dias, segundo o Governo Federal.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
