Lucas de Brito votou contra a proibição do Uber

O vereador de João Pessoa, Lucas de Brito (PSL), está defendendo a revogação da lei aprovada no ano passado na Câmara Municipal que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos Uber. O parlamentar apresentou projeto recentemente e já tenta convencer os colegas da importância social do serviço para a cidade. Ele foi um dos dois vereadores da Casa a votar contra a lei nº 13.105, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD). O outro foi o hoje deputado estadual Raoni Mendes (PDT). O serviço de transporte remunerado começou a funcionar nesta quarta-feira (21), em João Pessoa.

“Além de inconstitucional e contrária aos interesses do povo de João Pessoa, é extremamente retrógrada e anacrônica, atrapalhando a vida dos pessoenses e prejudicando o desenvolvimento econômico da capital. Merece, portanto, ser urgentemente revogada”, ressaltou o parlamentar. Ele destacou até a inexistência de Lei complementar que autorize os “estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo” (art. 22, parágrafo único, da CF). O projeto aprovado pela Câmara Municipal foi sancionado pelo perfeito e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo (PSD).

Durante a votação, em 2015, as galerias da Câmara Municipal foram preenchidas pelos taxistas. Houve muita pressão. O PL 1563/2016 foi apresentado há duas semanas, quando ganhou força a informação de que o Uber chegaria em João Pessoa nesta semana. A capital paraibana é a quinta cidade do Nordeste onde o serviço passa a funcionar. Segundo Lucas Brito, a ideia, com a regularização do serviço, é oferecer mais opções para o cidadão que precise se deslocar e ainda permitir que as pessoas que tenham um carro e estejam desempregadas possam explorar a atividade e ser remuneradas por isso.