Através do vereador de João Pessoa, Marcos Henriques (PT), o SINECOM e SEAAC-PB foram informados de que estava para tramitar na Câmara Municipal de João Pessoa um projeto de lei que estabelece a dispensa da necessidade de Convenção Coletiva Trabalho (CCT) para autorização do trabalho aos domingos.
Esse projeto trata-se de um retrocesso contra toda categoria do Comércio e Serviços de João Pessoa que tem estabelecido na CCT que o trabalho aos domingos (inclusive feriados) deve ser pago a ajuda de custo, vale transporte e uma folga. Essa é uma conquista história do SINECOM e SEAAC-PB e não podemos permitir que Câmara Municipal coloque em votação e aprove esse projeto.
Além de prejudicar os/as trabalhadores/as do Comércio e Serviços, que poderão deixar de receber o que está na CCT, vai prejudicar também a economia do município, já que essa ajuda de custo faz com que esses/as trabalhadores/as complementem sua renda para as necessidades do dia-dia.
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Fonte: SINECOM
Créditos: Polêmica Paraíba
