João Pessoa - Nessa quinta-feira (20), durante a sessão da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), apresentou um projeto de lei inovador que visa ampliar os serviços do aplicativo ‘Palma da Mão’. A proposta tem como objetivo permitir que os usuários do sistema de saúde da capital paraibana avaliem o atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e atestem a assiduidade e pontualidade dos médicos.
O vereador destacou a importância do envolvimento da população na fiscalização do serviço público, incentivando seus colegas a visitarem suas bases eleitorais para verificar a presença dos médicos nas unidades de saúde. “Eu quero convidar todos os vereadores dessa Casa que possam ir nas suas bases eleitorais para que verifiquem de perto se o médico realmente está dando expediente e que o povo esteja sendo atendido“, afirmou Guguinha.
A proposta de lei não é uma iniciativa isolada. O vereador já havia apresentado um projeto anterior que institui um sistema de ponto eletrônico para os médicos, com a exigência de que eles registrem sua presença a cada duas horas durante o expediente. A nova medida se alinha a esse projeto, permitindo que os usuários do sistema de saúde agendem consultas pelo aplicativo ‘Palma da Mão’ e informem se o médico estava presente na unidade durante a consulta.
Guguinha enfatizou a necessidade de garantir um atendimento de qualidade à população, buscando mecanismos que tornem a gestão da saúde mais transparente e eficiente. Se aprovado, o projeto promete não apenas fortalecer o controle social sobre os serviços de saúde, mas também melhorar a experiência do cidadão ao acessar esses serviços.
A proposta agora seguirá para análise das comissões da Câmara, onde poderá receber sugestões e alterações antes de ser votada pelos vereadores.
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Sobre o PL do Ponto Eletrônico
O projeto de lei apresentado por Guguinha propõe a instalação de ponto eletrônico em hospitais, UPAs, UBSs, PSFs e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), com a obrigatoriedade do registro de presença a cada duas horas. O objetivo, segundo o vereador, é evitar a evasão de profissionais e garantir um atendimento eficiente à população. “A população de João Pessoa merece respeito. Precisamos fiscalizar se os médicos estão indo trabalhar“, reforçou.
A justificativa do vereador destaca a necessidade de coibir fraudes no registro de jornada de trabalho e a evasão de profissionais após o registro de ponto. “Muitos usuários reclamam da falta de presença de profissionais nas unidades de saúde, mesmo quando estão lotados. A implementação do ponto eletrônico permitirá um controle mais rigoroso e transparente“, afirmou Guguinha Moov Jampa.
Além disso, a proposta proíbe o uso de celulares em ambientes críticos, como blocos cirúrgicos e UTIs, onde a contaminação e interrupções podem comprometer a segurança dos pacientes. O vereador ressaltou que a presença de celulares em ambientes hospitalares representa um risco à saúde, citando estudos que mostram a presença de coliformes fecais em muitos aparelhos.
A comunicação interna nas unidades de saúde deverá ser realizada por meio de radiocomunicadores, evitando assim o uso de celulares e garantindo um fluxo de informações mais seguro e eficiente. O projeto também prevê a instalação de câmeras de monitoramento para acompanhar os serviços prestados e auxiliar na apuração de eventuais irregularidades.
Assessoria de Imprensa
Guguinha Moov Jampa – PSD
