O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) votou a favor da manutenção dos direitos de quem recebe pensão por morte. Foi durante apreciação da Medida Provisória 664, que flexibiliza o Fator Previdenciário. Na votação, os deputados aprovarem o texto-base da MP 664, que altera regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
Veneziano se posicionou contra a limitação de pensões garantidas a cônjuges de segurados que venha a óbito. “Contrariei orientação do governo e do meu partido, mas não poderia ficar contra os beneficiários”, afirmou o parlamentar paraibano. A emenda, aprovada por 232 votos a 210, passa agora a fazer parte da MP 664, editada pelo governo no ano passado no âmbito do ajuste fiscal.
O texto da medida prevê que o contribuinte possa se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e 95, para homens.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentou durante a votação da matéria que o Planalto criou um grupo de discussão sobre o Fator Previdenciário com a participação de sindicalistas, do Congresso Nacional, do governo e do setor empresarial e que, em 180 dias, seria apresentada uma proposta de mudança.
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Isso, no entanto, não foi o suficiente para evitar a aprovação da emenda, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inclusive com o voto de parlamentares de partidos da coalizão governista que apoia Dilma e de nove dos 58 deputados do PT que participaram da votação.
Além disso, todos os 12 deputados presentes do PCdoB, partido da base geralmente fiel ao governo, também votaram pela alteração no Fator Previdenciário.
