O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) defendeu, nesta quarta-feira (01), o projeto de lei aprovado pelo Senado que supostamente combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.
Em entrevista ao Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, o senador paraibano justificou que o objetivo da proposta é combater discursos de ódio, mas mantém a privacidade e preserva a liberdade de expressão nas redes digitais. “Eu votei favoravelmente expurgando qualquer dúvida a respeito sobre a hipótese de você haver censuras a livre opinião. Não há, em nenhum de seus dispositivos, algo que possa gerar essa dúvida”, disse.
O coordenador do curso de Jornalismo da Uninassau, Emilson Garcia, elogiou a proposta, mas destacou a necessidade de se preservar a liberdade de expressão. “É fundamental a reafirmação do jornalismo profissional que se pauta no tratamento das informações para educar a população para a verdade. Valorizo a verdade, mas é fundamental que reafirmemos a necessidade da liberdade de expressão”, ressaltou.
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O texto recebeu críticas pela rápida tramitação, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo risco de limitar a liberdade de expressão. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) chegou a pedir o adiamento da votação do texto.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
