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uma vitória para berg

VEJA DOCUMENTO: Confira habeas corpus que cassou afastamento de Berg Lima

No entanto, Berg não deve reassumir o cargo imediatamente, devido à condenação em outro processo, por improbidade administrativa, que também determinou o afastamento dele do cargo.

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cassar o afastamento do prefeito Berg Lima (sem partido) de Bayeux, na Paraíba. A decisão tomada nesta quinta-feira (13) concedeu habeas corpus cassando medidas cautelares impostas ao gestor, afastado do cargo em julho de 2017.

No entanto, Berg não deve reassumir o cargo imediatamente, devido à condenação em outro processo, por improbidade administrativa, que também determinou o afastamento dele do cargo.

De acordo com o advogado Alexandre Queiroz, que defendeu Berg Lima no caso, o prefeito pode retornar ao cargo. “Agora, isso se trata do processo criminal, existe uma decisão na esfera cível, em uma ação de improbidade, e também de afastamento. Os colegas já estão trabalhando nisso, para verificar como proceder e tentar cassar essa decisão, para que ele possa imediatamente retornar ao cargo”, disse o advogado.

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Confira documento no link abaixo.

Voto Relator Sem Revisão HC 465074 PB

 

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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