VEJA COMO VOTARAM: Ministros justificam votos que mantiveram liberdade de Ricardo Coutinho e mais quatro

Nessa terça (18) os cinco integrantes da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a revogação do habeas corpus do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), investigado pela operação Calvário. A ministra Laurita Vaz proferiu despacho de mero expediente determinando ‘cientificar’ as partes quanto à atualização do processo.

O governador teve seu habeas corpus mantido. Veja como os ministros votaram e suas justificativas:

Laurita Vaz

A ministra Laurita Vaz, do STJ, votou pela manutenção da decisão de Napoleão Nunes Maia, de dezembro, que revogou a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

Laurita Vaz iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a “medida extrema” da prisão preventiva. “O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na ORCRIM e quais papéis ainda desempenham no grupo”, afirmou a ministra.

Em substituição à prisão, propôs o comparecimento periódico à Justiça, proibição de manter contato com outros investigados (exceto o irmão, Coriolano Coutinho), proibição de ausentar-se do local de residência e afastamento de atividades econômicas dos empresários investigados.

Sebastião Reis Júnior

O ministro Sebastião Reis acompanhou Laurita Vaz no STJ para negar o pedido da PGR de decretar nova prisão de Ricardo Coutinho.

Argumentou que, como denúncia contra o ex-governador já foi apresentada, encerrou-se a fase das investigações. E que como ele já deixou o governo, já não teria capacidade de influenciar os atuais contratos de saúde e educação, focos dos desvios apurados na Operação Calvário.

Antônio Saldanha Palheiro

O ministro Antônio Saldanha Palheiro disse não considerar que não havia fatos contemporâneos para justificar a prisão preventiva.