Vazamentos do The Intercept Brasil são legais, prevêem medidas defendidas por Moro e Dallagnol

O principal argumento do núcleo da Lava Jato contra os vazamentos de conversas entre Sérgio Moro e procuradores, que mostram uma articulação anti-ética e supostamente ilegal entre o MPF e a Vara Federal de Curitiba, é que as conversas que o The Intercept Brasil teve acesso foram obtidas de maneira ilegal. Moro e Detan Dallagnol falam em invasão de hackers aos seus aparelhos de telefone – informação não foi confirmada – e tentam construir uma narrativa de que as evidências não são válidas pois teriam sido obtidas de maneira ilegal.

O The Intercept Brasil refuta a informação de que o material teria sido obtido através de um hacker e se limita a dizer que teve acesso às conversas por meio de uma fonte não identificada.

Ainda que o material tivesse sido obtido de forma ilegal, os próprios Sérgio Moro e Dallagnol já defenderam que provas consideradas ilícitas poderiam ser validadas como legais em determinadas situações. Isso porque ambos são defensores do pacote chamado ’10 medidas contra a corrupção’, um caderno de sugestões legislativas elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ideia é transformar as 10 medidas em um projeto de lei. A sugestão, no entanto, está parada na Câmara.

Um dos pontos das ’10 medidas’ trata justamente sobre ‘nulidade de provas’. Neste ponto do pacote, defendido por Moro e Dallagnol, é sugerido que provas ilícitas possam ser validadas como legais em situações quando, por exemplo, “a ilicitude da prova é necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena”. Este ponto, portanto, poderia ser utilizado pela defesa do ex-presidente Lula para transformar as conversas reveladas pelo The Intercept Brasil, que sinalizam uma articulação entre Moro e Dallagnol para prender o petista, em provas para um recurso judicial.