O Supremo Tribunal Federal (STF), julgou, e negou por unanimidade, um agravo regimental protocolado pela defesa do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, contra condenação por improbidade administrativa no processo que ficou conhecido como ‘Processo das Cores’.
Agora, à defesa do prefeito, cabe apenas entrar com um novo recurso de embargos de declaração, que se limita a corrigir possíveis obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão proferida.
Este é o último recurso disponível para a defesa. O prazo para entrar com os embargos é de cinco dias úteis após a intimação. Caso o recurso não seja conhecido pelo STF, o processo volta para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para que sejam cumpridas as penas já impostas ao prefeito da cidade.
Conforme decisão do TJPB, confirmada pelo STF, as penalidades aplicadas foram a suspensão dos direitos políticos por três anos, a proibição de contratar com o poder público por igual período e multa.
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Em 2009, após ser eleito prefeito de Sousa, Tyrone pintou espaços públicos da cidade com as cores verde e laranja, utilizadas na sua campanha em 2008. A conduta, segundo a condenação, atenta contra os princípios da administração pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade. A defesa de Tyrone alega que o prefeito não tirou vantagens das pinturas e que tampouco feriu os princípios da impessoalidade e moralidade.
A redação do Polêmica Paraíba tentou entrar em contato com o prefeito Fábio Tyrone, mas não foi atendido até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
