ÚLTIMO RECURSO: STF nega pedido da defesa de Fábio Tyrone e prefeito tem última chance de reverter decisão no "Processo das Cores"

O Supremo Tribunal Federal (STF), julgou, e negou por unanimidade, um agravo regimental protocolado pela defesa do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, contra condenação por improbidade administrativa no processo que ficou conhecido como ‘Processo das Cores’.

Agora, à defesa do prefeito, cabe apenas entrar com um novo recurso de embargos de declaração, que se limita a corrigir possíveis obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão proferida.

Este é o último recurso disponível para a defesa. O prazo para entrar com os embargos é de cinco dias úteis após a intimação. Caso o recurso não seja conhecido pelo STF, o processo volta para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para que sejam cumpridas as penas já impostas ao prefeito da cidade.

Conforme decisão do TJPB, confirmada pelo STF, as penalidades aplicadas foram a suspensão dos direitos políticos por três anos, a proibição de contratar com o poder público por igual período e multa.