Os prefeitos em exercício de Cabedelo e Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, terão que suspender os pagamentos dos salários dos titulares dos mandatos, afastados pela Justiça. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres. Ela ocorre no mesmo dia em que a corte decidiu pela ilegalidade do pagamento dos salários a dez vereadores e servidores públicos da Câmara de Cabedelo afastados por decisão da Justiça.
O posicionamento foi dado em resposta à consulta feita pela presidente da Casa, Geusa Ribeiro (PRP), sobre a legalidade do pagamento dos vencimentos dos parlamentares afastados do cargo por decisão judicial. Os vereadores foram alvos da operação Xeque-Mate, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público da Paraíba.
De acordo com André Carlo Torres, logo que for publicada a decisão do TCE sobre o impedimento dos pagamentos, haverá o comunicado da decisão aos gestores e a consequente recomendação para que os pagamentos sejam suspensos.
“É importante ressaltar que, lá na frente, caso os suspeitos sejam efetivamente condenados pela Justiça, eles terão que restituir o poder público pelos recursos recebidos”, ressaltou. As recomendações serão encaminhadas aos prefeitos em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo (PRP), e de Bayeux, Noquinha (PSL). O entendimento da corte é que sendo ilegal o pagamento, ele não poderá persistir. “A decisão do Tribunal de Contas está muito bem fundamentada”, acrescentou.
O prefeito em exercício de Cabedelo, Vítor Hugo, disse que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas. “Vou esperar apenas a publicação da decisão. Quando isso ocorrer, de posse dos termos considerados pela corte, vou suspender os pagamentos dos salários do prefeito (Leto Viana) e do vice (Flávio Oliveira)”, ressaltou. O Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) não especifica de quanto são os salários dos dois, porém, levando em consideração que os vencimentos pagos a Vítor Hugo em abril somam R$ 17.099,99, a perspectiva é que os de Leto girem em torno disso. Leto foi preso no dia 3 de abril no bojo da operação Xeque-Mate. Ele é acusado de ter liderado uma organização criminosa formada para extorquir os cofres públicos na cidade.
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No caso de Bayeux, a situação é ainda mais grave. A cidade paga salários a dois prefeitos ao mesmo tempo. E só não paga a um vice por que ele teve o mandato cassado por determinação da Câmara Municipal. O prefeito Berg Lima (sem partido) foi preso no dia 5 de julho do ano passado e afastado do cargo dois dias depois. Desde então, sem trabalhar, ele recebe todos os meses a bagatela de R$ 20.257,60. O montante é o mesmo depositado na corta do prefeito em exercício, Noquinha.
O presidente da Câmara chegou ao cargo depois da cassação do vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB). Berg foi preso sob a acusação de ter tentado extorquir um empresário da cidade que tentava receber por dívidas contraídas pela gestão municipal no mandato anterior, de Expedito Pereira.
Decisão tomada, agora resta aguardar as cenas dos próximos capítulos…
Fonte: Blog do Suetoni Souto Maior
Créditos: Blog do Suetoni Souto Maior
