O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dias Toffoli afirmou nesta sexta feira (25), durante congresso de advogados em Belo Horizonte, que a ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff será retomada na próxima quarta-feira (30) pela corte.
“O processo está com vista da ministra Luciana Lóssio e deve ser julgado na próxima quarta-feira, 30 de setembro”, disse Toffoli.
“A ação de impugnação de mandato eletivo (de Dilma e Temer) já tem quatro votos no sentido de abrir a investigação. Uma vez aberta a investigação, a presidente e o vice-presidente serão intimados a apresentar suas defesas”, afirmou o ministro.
A Corte já tem maioria favorável para abrir a ação e permitir a investigação de fatos relacionados à campanha eleitoral da presidente, como pede o PSDB. Contudo, a análise foi interrompida por um pedido de vista (mais prazo para análise) da ministra.
No início do ano, a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Um recurso proposto pelo PSDB, no entanto, fez o caso ser levado ao plenário da Corte. Até agora, votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, alvo de fortes críticas por parte de Mendes. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto de Toffoli.
Lava Jato
Toffoli voltou a defender o desmembramento das investigações da Lava Jato. “Não há um juiz melhor do que o outro. A PF (Policia Federal) é una no Brasil inteiro. E o MP (Ministério Público) da União, o nome já diz, é da União, é de todo o pais”, afirmou o ministro.
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Toffoli disse que o STF entendeu que os novos fatos não estão relacionados à Petrobras podem ser investigados por outros fóruns competentes, nos locais onde os crimes estão sendo investigados.
“[Em relação a] Aqueles casos que não sejam vinculados ao processo original da Petrobras, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, distribuirá livremente entre os colegas. Tanto o MP da União quanto a PF e os juízes federais de todo Brasil estão habilitados e têm competência para fazer as investigações, analisarem os fatos e fazerem as apurações necessárias as investigações e aos processos”, afirmou Toffoli.
Financiamento privado
O ministro, favorável ao fim do financiamento privado dos partidos, voltou a defender um período de transição para a adoção da regra.
“É melhor que a regra só seja adotada no fim deste exercício, de 2015. A questão que temos de debater agora é o período de aplicação”, afirmou.
