TSE julga nesta semana cassação da chapa presidencial por abuso de poder

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem pela frente uma semana com dois julgamentos importantes para o futuro político no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos têm como pano de fundo suspeitas de que o chefe do Executivo seja beneficiado por um grupo de apoiadores dedicado a cometer crimes na internet. Na terça-feira, o TSE julga duas ações que pedem a cassação, por abuso de poder, da chapa formada por Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018. No dia seguinte, o STF decide se dá prosseguimento ao inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a membros da Corte. Os julgamentos também são de grande interesse para parlamentares da CPI Mista das Fake News do Congresso, que apontam para o possível envolvimento de filhos e assessores do presidente com a rede criminosa.

A tendência do STF, conforme ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, é de decidir pelo prosseguimento do inquérito. Estará em julgamento uma ação do partido Rede Sustentabilidade, protocolada em março do ano passado, dias após a abertura da investigação. A legenda considera ilegal o fato de o procedimento ter sido instaurado de ofício pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, ou seja, sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também é questionada a indicação do ministro Alexandre de Moraes para ser o relator, sem que tenha havido sorteio entre os magistrados, como acontece normalmente.

O inquérito foi aberto com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que permite que o tribunal instaure um procedimento do tipo quando houver “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”. Recentemente, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao ministro Edson Fachin para desistir da ação, mas o magistrado rejeitou a solicitação a partir do entendimento de que a matéria é altamente relevante, além do fato de que, nesse tipo de caso, não pode haver desistência.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação ao STF, defendeu a continuidade do inquérito, mas cobrou a participação do Ministério Público em todas as etapas.

Além de julgarem o mérito quanto à legalidade do procedimento investigativo, os ministros do Supremo, na sessão de quarta-feira, devem aproveitar a oportunidade para enviar recados duros à cúpula do governo. No fim de maio, o presidente da República proferiu ataques ao ministro Alexandre de Moraes depois que a Polícia Federal executou, no âmbito do inquérito, uma operação para cumprir 29 mandados de busca e apreensão contra empresários, blogueiros e parlamentares bolsonaristas.

Na ordem que originou a operação, o ministro do Supremo cita relatos de parlamentares sobre a suposta existência de um “gabinete do ódio”, uma “organização criminosa” que seria formada por assessores do Palácio do Planalto, comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e encarregado da disseminação de fake news e ataques contra a honra de adversários do governo.

Bolsonaro também participou de uma série de manifestações que pediam intervenção militar, com o fechamento do STF e do Congresso. Na semana passada, porém, o presidente ensaiou uma trégua, costurada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em uma tentativa de aproximação com Moraes. O chefe do Executivo chegou a participar, virtualmente, da posse do ministro como membro do TSE.