Urgente: relator vota por indeferimento da candidatura de Márcio Roberto, mas pedido de vista suspende julgamento; entenda

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pelo indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos). Ele acatou um recurso ordinário eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas a sessão foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Raul Araújo.

O recurso do MPE é contra decisão anterior, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que desconsiderou razões apresentadas pelo órgão e aprovou a candidatura do então candidato.

Para o MPE, Márcio Roberto está inelegível “porque teve contra si condenação à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado, por ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, l, da Lei Complementar nº 64/90, além da ausência de condição de elegibilidade prevista no artigo 14, §3º, da Constituição Federal”.

O MPE também contesta a regularidade da filiação de Márcio Roberto, ressaltando que “a filiação partidária deferida durante o período de suspensão dos direitos políticos é nula, não podendo produzir efeito jurídico algum, porquanto a vinculação a partidos políticos pressupõe o pleno exercício das capacidades eleitorais ativa e passiva”.

“Voto dando provimento ao recurso ordinário, para indeferir o registro de candidatura do recorrido”, disse o ministro Benedito Gonçalves em seu voto. O deputado Márcio Roberto foi eleito com 40 mil votos.