TSE decreta a perda do mandato de deputado federal por infidelidade partidária

Depois de muito tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a analisar e julgar uma ação envolvendo infidelidade partidária. E a decisão, por 5 a 2,  tomada nesta segunda-feira (7/11), foi pela decretação da perda de mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP) em favor do Solidariedade, legenda pela qual o parlamentar havia sido eleito.

A defesa de Marcelo, em contestação à reivindicação do mandato por parte Solidariedade, era a de que o partido não havia atingido a cláusula de desempenho e, assim, corria risco de extinção. O parlamentar também alegou divergências com a fusão do Pros ao Solidariedade.

Havia também uma discussão paralela sobre a comunicação feita pelo parlamentar cassado ao Solidariedade e à Justiça Eleitoral. O parlamentar comunicou ao partido sua saída no dia da fusão com o Pros, mas deixou para informar ao TSE no dia seguinte. Os ministros entenderam que ele havia perdido o prazo legal para alegar a divergência e justificar a mudança de legenda.