O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (29) a suspensão do tempo do candidato do PDT à Presidência da República Roberto Jefferson no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A medida foi tomada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que, no início deste mês, impugnou a candidatura de Jefferson. De acordo com órgão, Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023 em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e não pode disputar as eleições deste ano. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos após o cumprimento da pena.
A decisão vale até o julgamento definitivo sobre a validade da candidatura de Jefferson.
Notícias Relacionadas
Opinião
"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente
Cap. 10 Em uma análise mais detalhada dos laudos médicos do INSS apresentados no processo de Lanusa, mesmo substituídos pelo laudo médico judicial, revela uma série de contradições, minando a credibilidade das alegações de assédio. Observa-se que eles já por si afastam qualquer doença ou assédio, levantando sérias suspeitas sobre a veracidade da narrativa. Estaria […]
Novidade
Lei de Wilson Filho prioriza mães-solo no acesso à programas sociais e matrículas escolares na Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) e já está em vigor a Lei 13.461/2024, que dá prioridade de acesso
No dia 19 deste mês, o TSE também determinou a suspensão dos repasses de recursos para a campanha do candidato.
Apesar das decisões, o nome do candidato continua no sistema DivulgaCand, que reúne os registros dos 12 candidatos à Presidência.
Fonte: Agência Brasil EBC
Créditos: Polêmica Paraíba
