O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (24), o envio de Força Federal para garantir a segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 em Cabedelo, Bayeux e Queimadas, na Paraíba.
A decisão fez parte da análise de 53 processos que tratam da requisição de apoio das Forças Armadas em localidades de 12 estados brasileiros.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que esse é um procedimento rotineiro em eleições. “Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais a necessidade de Força Federal para garantir a votação e a apuração. O TSE, então, homologa esses pedidos”, afirmou a ministra. Ela também ressaltou que o planejamento das Forças Armadas já está em andamento.
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Os ministros deferiram os requerimentos que já haviam sido aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais. A Força Federal atuará em locais dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins, incluindo as capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).
Segundo a ministra Cármen Lúcia, o objetivo da Força Federal é garantir que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica e que as normas eleitorais sejam cumpridas. Ela reforçou que a requisição dessas forças é um procedimento usual para assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
Fonte: Hermes de Luna
Créditos: Polêmica Paraíba
