Política

TRT publica recomendação para que juízes respeitem ações de advogados

Medida tem apoio da OAB

TRT publica recomendação para que juízes respeitem ações de advogados

imageO Diário da Justiça do Trabalho publicou, na edição desta segunda-feira (01), recomendação, N° 001/2015, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Ubiratan Moreira Delgado, fixando que os “magistrados que atuam no 1º grau da jurisdição do TRT-13 evitem estabelecer obstáculos aos advogados quando do ajuizamento de ações, no sentido de, após constatar a existência de desconformidade entre os dados inseridos na atuação automática e os documentos apresentados nas ações ajuizadas mediantes ao sistema PJe-JT, determinem a devida correção ou alteração”.

A determinação atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), que protocolou oficio no TRT13, no último mês de abril, após reunião na sede da Instituição, que contou com a presença do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo; da presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Cassandra Bonfim; dos conselheiros federais Carlos Frederico Nóbrega Farias e José Mario Porto Júnior; do conselheiro estadual, Abraão Veríssimo, entre outros advogados trabalhistas, entre eles Adilson Coutinho e Gabriel Honorato.

O conselheiro federal Carlos Frederico destaca que a recomendação do TRT13 é uma das maiores vitórias da advocacia trabalhista paraibana nos últimos anos. “Em resumo, acabou-se o tempo em que as reclamações trabalhistas eram extintas por razões não jurídicas”, explicou.

Assessoria