O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso, indeferiu o pedido de desincompatibilização de Fernando Medeiros (Republicanos), analista judiciário e administrativo do TRT, que pleiteava a licença para se candidatar ao cargo de vice-prefeito de Areia, na chapa encabeçada por Aparecida Gomes (PSB). Fernando ocupa um cargo efetivo no tribunal e atua em regime de teletrabalho na cidade de Areia, Paraíba.
Segundo a decisão, Fernando Medeiros argumentou que necessitava se desincompatibilizar para tornar-se elegível, visto que pretendia concorrer ao cargo de vice-prefeito em Areia. No entanto, a análise do pedido concluiu que, mesmo residindo e trabalhando remotamente na Paraíba, o servidor estaria se candidatando em um município fora da jurisdição do TRT da 23ª Região, o que inviabiliza a concessão de licença remunerada.
A Desembargadora-Presidente do TRT da 23ª Região, Adenir Alves da Silva Carruesco, ao analisar o caso, destacou que não há amparo legal para o afastamento com remuneração de Fernando Medeiros. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desincompatibilização seria desnecessária nas circunstâncias apresentadas, e não foram preenchidos os requisitos para a concessão da licença para atividade política, conforme o § 2° do artigo 86 da Lei n. 8.112/1990.
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O grupo político que apoia Aparecida Gomes lamentou a decisão. “Fernando já estava na caminhada e entrosado com todos. Um grande nome, foi a nossa primeira opção, e sei do bom caráter e importância dele para nossa composição”, afirmou Tião Gomes, pai de Aparecida e deputado estadual.
Com a saída de Fernando Medeiros da chapa, os aliados de Aparecida Gomes decidiram indicar um nome para substituição na chapa. A nova indicada é a veterinária Monalisa Farias, natural de Areia, mestre em ciência animal e conhecida defensora das causas animais. Monalisa será a nova companheira de chapa de Aparecida Gomes na disputa pela Prefeitura de Areia, fortalecendo a candidatura com sua atuação local e compromisso com a cidade.
Fonte: Portal do Litoral
