TRT nega pedido de vice e ele é substituído na chapa de Aparecida Gomes, em Areia

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso, indeferiu o pedido de desincompatibilização de Fernando Medeiros (Republicanos), analista judiciário e administrativo do TRT, que pleiteava a licença para se candidatar ao cargo de vice-prefeito de Areia, na chapa encabeçada por Aparecida Gomes (PSB). Fernando ocupa um cargo efetivo no tribunal e atua em regime de teletrabalho na cidade de Areia, Paraíba.

Segundo a decisão, Fernando Medeiros argumentou que necessitava se desincompatibilizar para tornar-se elegível, visto que pretendia concorrer ao cargo de vice-prefeito em Areia. No entanto, a análise do pedido concluiu que, mesmo residindo e trabalhando remotamente na Paraíba, o servidor estaria se candidatando em um município fora da jurisdição do TRT da 23ª Região, o que inviabiliza a concessão de licença remunerada.

A Desembargadora-Presidente do TRT da 23ª Região, Adenir Alves da Silva Carruesco, ao analisar o caso, destacou que não há amparo legal para o afastamento com remuneração de Fernando Medeiros. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desincompatibilização seria desnecessária nas circunstâncias apresentadas, e não foram preenchidos os requisitos para a concessão da licença para atividade política, conforme o § 2° do artigo 86 da Lei n. 8.112/1990.